19/01/2023

iPhone não coleta dados de GPS? Será que vale a pena tentar perícia?

 Sim. A Apple não coleta e armazena geolocalizações de fato. Mas é importante salientar que, quando instalados produtos da Google no seu iPhone (ou programas terceiros não desenvolvidos pela Apple ou não nativos do iOS), há grandes chances de estar sendo rastreado. O Waze também te rastreia. O Taxi 99 e o Uber também. Mas cada um possui características e alcances distintos. Sem sombras de dúvidas, o histórico da Google é bastante rico e detalhista. Os demais aplicativos, rastreiam em determinadas situações, tendo finalidades para provas digitais, mais específicas.

Recomendação: Oficiar a Apple para que forneça os dados de geolocalização, retornará a seguinte resposta: "Não armazenamos dados de localização em nossos servidores, portanto não temos estas informações para fornecer às autoridades". É bastante interessante, como eles cumprem com os termos de privacidade dos dados dos seus clientes, os utilizadores do iPhone. Portanto, a dica é explorar ofícios com muita cautela e astúcia lícita para tentar contornar as mensagens automatizadas.

09/01/2023

Provas Digitais em ERB (Estações Rádio Base) de Celulares

Sabia que provas digitais utilizando informações de ERB (Estação Rádio Base) de celulares, para comprovação de vínculo empregatício ou horas extras, nos tempos atuais (por volta dos anos 2016 para frente), pode resultar inconclusiva?

É... solicitar uma perícia nesta modalidade, além de ser possível apenas a mandado do juiz, oficiar a(s) operadora(s) de celular, há elevada chance de não atingir os resultados desejados. Existem diversos fundamentos tecnológicos que dificultam ou até mesmo inviabilizam a exploração desta prova digital. Cito apenas dois deles. (Há vários)

  • O volume de ligações via celular (não serve as ligações de WhatsApp, Skype, Viber, Line, Telegram entre outros) precisa ser consideravelmente elevado para que talvez resulte em relatórios consumíveis. Talvez, uma análise prévia nas contas de telefone, já esgotam estas dúvidas.
  • A informação de potência do sinal é necessária. Sem ela, a margem de erro pode ultrapassar os 4Km.

Recomendação: Estude MUITO o funcionamento de uma ERB e não acredite em tudo que se lê na internet. Há muita desinformação. A título de exemplo, um ângulo reto não é 5º. #FicaDica. Consulte um engenheiro eletrônico ou de telecomunicações e saiba mais sobre o assunto.

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Jurisprudência - Provas digitais em geolocalização

 Consulta pública TST-ROT - 23218-21.2023.5.04.0000 Trata-se de decisão do Tribunal Superior do Trabalho acerca do reconhecimento das provas...